Política de Privacidade

 

Na ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

A coleta dos dados será realizada mediante cadastro de informações preenchidas em nosso formulário de contato na página CONTATO em nosso site, mediante aceitação do termo de uso.

 

Dessa forma, a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica, doravante denominada simplesmente como “ALMEIDA, LOPES E MOREIRA”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

Fique tranquilo, sempre os nossos clientes poderão solicitar as informações sobre o tratamento de dados bem como requisitarem a exclusão dos dados em nossa plataforma.

 

1- QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

 

Os seguintes dados serão coletados através de preenchimento de formulário de contato no site: nome, e-mail, telefones para contato.

 

As finalidades da coleta dos dados, serão para viabilizar o contato, contratação de prestação de serviços, bem como fiscais, tributárias, individualização dos clientes, elaboração de minutas, projetos, dentre outras.

 

2- CONSENTIMENTO

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica a tratar seus dados.

 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

 

Ao fornecer seus dados pessoais no site da ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

3- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

 

A ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica terá a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4- COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica através dos seguintes meios disponíveis:

 

EMAIL : contato@almeidalopesemoreira.adv.br

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

 

5- COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS? E O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

 

Seus dados pessoais coletados pela ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou Anonimizado, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados).

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

 

O armazenamento de dados coletados pela ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica, reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

6- COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, bem como a órgãos públicos para aprovação de projetos e regulamentação junto ao fisco.

 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

 

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

 

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Proteção dos direitos da ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

7- COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

A ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo conforme aceitação em nosso banner de consentimento.

 

A ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica utiliza de cookies conforme nossa Política de Cookies.

 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Você também pode gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

 

8- ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 13/07/2023

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

 

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

9- RESPONSABILIDADE

 

A ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica comprometemo-nos a segui-las. 

 

 10- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica não se responsabiliza por:

 

• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
• Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica;
• Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
• Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da ALMEIDA, LOPES E MOREIRA Advocacia & Consultoria Jurídica. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.