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Justiça condena filho por maus-tratos e apropriação de bens de pai idoso em Santa Catarina


04/11/2026 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)

Justiça condena filho por maus-tratos e apropriação de bens de pai idoso em Santa Catarina


04/11/2026 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)

A Justiça de Santa Catarina condenou um homem por submeter o próprio pai, de 66 anos, a condições degradantes de moradia e vender seus pertences sem autorização. O caso chama atenção para uma realidade que muitas vezes passa despercebida, a violência contra pessoas idosas também pode acontecer dentro da própria família e não se limita às agressões físicas.

 

Segundo o processo, o filho ocupou a residência do pai e se recusou a deixar o imóvel, fazendo com que o idoso passasse a viver em uma construção improvisada nos fundos do terreno. Durante cerca de três anos, ele permaneceu em um local sem banheiro ou água encanada, dependendo de vizinhos para conseguir água e realizar sua higiene pessoal. A Justiça também confirmou que o filho vendeu objetos pertencentes ao pai sem sua autorização.

 

Diante dos fatos, o homem foi condenado a três anos de prisão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo, a decisão ainda cabe recurso.

 

O caso reforça que a violência contra pessoas idosas vai além das agressões físicas. Impedir o acesso a condições básicas de moradia, abandonar os cuidados necessários ou utilizar os bens de uma pessoa idosa sem autorização também pode configurar crime, inclusive quando essas atitudes partem de familiares.

 

A decisão destaca a importância de reconhecer e denunciar situações de maus-tratos e abuso patrimonial, que muitas vezes acontecem de forma silenciosa. Afinal, o dever de respeito e proteção à pessoa idosa também envolve garantir sua dignidade, autonomia e o direito de viver em segurança, sem que seus próprios familiares coloquem esses direitos em risco.

 

 

Equipe Almeida, Lopes e Moreira

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