É uma das formas de planejamento sucessórios mais antigas previstas em nosso direito. Visa tornar pública, num momento futuro, quando do óbito, a vontade do titular do patrimônio.

Nele, podem ser estabelecidos, dentre tantas outras situações: como os bens serão divididos; se é desejo do testador que outras pessoas, não indicadas por lei, recebam bens dele; a forma de administração do patrimônio.

Pode ser feito em cartório, na presença de um tabelião e de testemunhas, que é o testamento público. Do contrário, pode ser feito em qualquer lugar pelo testador – em casa, no escritório etc., igualmente na presença de testemunhas.

É muito importante a orientação de um advogado especialista na área, para garantir que não estejam presentes cláusulas que podem invalidar o documento, ainda que parcialmente.

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