A Justiça da Paraíba autorizou uma menina de oito anos a incluir os sobrenomes de seus pais adotivos em seu registro civil. O pedido foi feito pela criança em uma cartinha enviada ao Papai Noel, expressando seu desejo como um possível presente de Natal.

A solicitação chegou à Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE/PB, que levou o caso ao tribunal. A decisão favorável foi concedida no mês de novembro passado. O processo foi acompanhado pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos – Necidh, que entrou com uma ação neste mês de dezembro.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba argumentou a favor do pedido com base no princípio do melhor interesse da criança, destacando a capacidade dos pais adotivos em fornecer cuidados e amor. A menina foi entregue aos cuidados dos pais adotivos com um ano e seis meses, após a mãe biológica assinar um Termo de Entrega sob Responsabilidade, confiando a filha ao casal, que posteriormente obteve a guarda definitiva.