Partilha em Guaramirim: Justiça afasta transmissão direta de herança a descendentes de filho falecido após o pai

A 1ª Vara Cível de Guaramirim, em Santa Catarina, homologou a partilha de bens de um homem falecido em 1971 e definiu os reflexos sucessórios do óbito de um de seus filhos, ocorrido em 1997. O juízo entendeu que, estando o herdeiro vivo na data da abertura da sucessão, seu direito à herança já havia se incorporado ao seu patrimônio, não podendo a parcela ser transmitida diretamente aos seus descendentes por representação.

A decisão aplicou o princípio da saisine, segundo o qual a herança se transfere automaticamente aos herdeiros no instante da morte. Como o filho faleceu cerca de 26 anos após o autor da herança, a quota que lhe cabia integrava seus próprios bens, afastando a hipótese de seus descendentes a receberem de forma direta na sucessão originária.

Segundo o juízo, a proposta de partilha preservou os direitos dos sucessores, inclusive de herdeiro incapaz, que recebeu quinhão compatível com sua posição na ordem sucessória. O Ministério Público manifestou concordância com os termos apresentados.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira