Reconhecimento de união estável após a morte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão do juiz de primeira instância e reconheceu união estável havida entre duas mulheres, ainda que uma delas já tenha falecido. É o que se conhece como reconhecimento de união estável post mortem.

Entendeu-se haver prova suficiente de que ambas conviveram de forma pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família desde 1971 até 2020, quando uma delas faleceu.

Apesar da família da falecida ter questionado a existência da união estável, de modo a alterar quem ficaria com os bens deixados por ela, o Tribunal mineiro julgou no mesmo sentido do juiz por entender haver prova suficiente da união estável, ao contrário do que alegado pela família.

Desse modo, a divisão dos bens deve observar a existência de companheira.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira