Regulamentação de guarda e convivência de animais

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do ex-marido de reaver a posse de dois cachorros que seriam, na visão dele, sua propriedade exclusiva e não da ex-esposa.

O pedido foi feito junto à 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, em São Paulo, e a ex-esposa arguiu incompetência do juiz para tratar dessa questão sob a ótica patrimonial. Segundo ela, o assunto deveria ser tratado sob a ótica do direito de família, com a fixação de guarda e regulamentação de convivência do ex-casal em relação aos dois animais.

O juiz afastou o tratamento do caso sob a ótica do direito de família, mas asseverou: "tratando-se de animal, não é aquele que pagou maior valor que se torna proprietário, mas quem tem vínculo mais forte com o animal. Assim é que, considerando que resta incontroverso que o autor não tem mais contato com os animais, entendo aplicável o regime de visitas ao autor”, registrou o juiz.

Com a decisão, o autor da demanda terá direito a ficar com os animais a cada 15 dias, conforme consta na decisão.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira