Ao analisar os documentos apresentados no processo de exoneração de alimentos, o Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu, em caráter liminar, o pagamento de pensão alimentícia pelo ex-marido à ex-esposa, diante da constituição de união estável por ela.

Há notícia no processo, inclusive, de que a ex-esposa e, então, beneficiária da pensão alimentícia, teria constituído empresa com seu novo companheiro.

O ex-marido e devedor de alimentos, havia assumido essa obrigação por ocasião do divórcio para ajudar a ex-esposa a se reestruturar financeiramente após a dissolução do casamento.

Contudo, ele argumentou que o pagamento de pensão alimentícia entre ex-cônjuges é a exceção e não a regra, atualmente, no direito brasileiro.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz entendeu que os documentos apresentados – entre eles contrato social e registros que indicam a convivência do novo casal – demonstram, em juízo de probabilidade, a formação de nova entidade familiar. A partir disso, ele aplicou norma do Código Civil que determina a cessação da pensão em caso de formação de nova família.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira