Vício em testamento particular

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou testamento particular apresentado por herdeiras de um homem falecido sob a fundamentação de não estarem presentes requisitos essenciais previstos em lei.

A lei civil prevê a imprescindibilidade de o testamento particular ser redigido pelo próprio testador e estarem presentes três testemunhas que devem, inclusive, assinar o documento. Referidos requisitos não foram observados, o que levou à rejeição do documento.

De acordo com informações divulgadas, um dos herdeiros apontou que o documento foi assinado por terceiro e não pelo testador e a prova disso seria o fato de a assinatura suposta do testador ter sido reconhecida por semelhança e não por autenticidade.

Tudo isso levou o Tribunal a ter dúvidas sobre a autenticidade do testamento.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira