Decisão judicial afasta prisão de pai inadimplente com pensão alimentícia da filha de 26 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou liminar para afastar a prisão de um pai devedor de alimentos.

Segundo os autos, o pai, que se encontra preso desde novembro de 2023, não teria condições financeiras de pagar os alimentos devidos à sua filha, que tem 26 anos, é graduada e trabalha. A defesa alegou ao STJ que não se justifica, nessa medida, a ordem de prisão.

O relator, ministro Moura Ribeiro, ressaltou a ausência de urgência do recebimento da pensão visto que a credora tem 26 anos, é formada e pós-graduada em Direito, inscrita na OAB, associada de escritório de advocacia e atua em diversas causas trabalhistas.

Para o ministro, não parece razoável manter a prisão do paciente se não há risco alimentar, mas a dívida ainda poderá ser cobrada.

Equipe Almeida, Lopes e Moreira