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Entenda como a contratualização no direito de família evita litígios, organiza relações familiares e garante mais segurança jurídica.

TJDFT cancela paternidade após negativa de exame de DNA e ausência de vínculo afetivo.

TJSP confirma crime de abandono material por não pagamento de pensão. Pena alterada para serviços comunitários.

A decisão atende ao superior interesse da criança de ter consigo seu pai durante a sua chegada, seja ela por gestação natural, gestação de substituição ou adoção

Proteja sua família com nossos serviços de adoção, guarda, tutela e curatela. Conte com nossa expertise em direito de família.

Conheça a nossa equipe de advogadas especializadas em Direito de Família e Direito de Sucessões. Com mais de dez anos de experiência, Belo Horizonte, Corinto e Abaeté

Entenda o que é alienação parental, suas consequências e as medidas legais que protegem o vínculo afetivo da criança.

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ustiça determina inversão de guarda devido a alienação parental e abandono afetivo, garantindo o bem-estar e a saúde psicológica da criança.

Escritório de advocacia especializado em Direito das Famílias e Sucessões. Oferecemos serviços jurídicos personalizados em todo o Brasil. Entre em contato para solucionar suas demandas legais.

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Tenha o controle sobre o seu patrimônio com a alteração de regime de bens. Conte com nossa expertise em direito de família.

TJSP determina pagamento de aluguel por uso exclusivo de imóvel herdado, reforçando direitos entre herdeiros.

Estagiário em direito de família e sucessões Ana Laura

Estagiário em direito de família e sucessões Ana Laura

Estagiário em direito de família e sucessões Ana Laura

Estagiário em direito de família e sucessões Ana Paula Breder Longuinhos

Estagiário em direito de família e sucessões Ana Paula Breder Longuinhos

Advogada pós-graduada em direito de família e sucessões pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG); Especialista em planejamento sucessório pela PUC-RJ; Especialista em Holding Familiar pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

Garanta a validade do seu testamento com a aprovação judicial. Proteja suas últimas vontades e preserve seu legado.

Simplifique a administração e divisão de bens após o falecimento com nossos serviços de arrolamentos e inventários judiciais e extrajudiciais.

Blog destinado a assuntos referente Direito de Família e Sucessões. Tire suas dúvidas, saiba últimas notícias .

Avó biológica é reconhecida como mãe afetiva em decisão judicial, destacando a importância da socioafetividade no direito.

A avó socioafetiva obteve guarda compartilhada do neto no Rio Grande do Sul, fortalecendo os laços familiares e afetivos.

Homem é condenado a pagar indenização por dano moral à ex-mulher por batizar filho sem seu consentimento, decide 7ª Vara Cível de Santos.

Negociar herança é possível após o falecimento do autor, seguindo regras do Código Civil e exigindo escritura pública.

Senado Federal debate anteprojeto de atualização do Código Civil com inovações em direito digital, família socioafetiva e sucessão pós-morte.

Justiça de SP decide que madrasta deve pagar aluguel a enteados após continuar em imóvel parcialmente herdado.

Entenda o caso em que a guarda provisória foi concedida à tia-avó para proteger os direitos de uma criança cujos pais estavam presos.

Pai recebe guarda física de filho após mãe abandonar o convívio familiar. Decisão reforça igualdade parental.

Justiça concede guarda unilateral à mãe em caso de violência doméstica, priorizando o bem-estar da criança.

STJ garante pensão por morte a viúvo, rejeitando norma que restringia benefício às viúvas.

Processo de adoção finalizado em 2 meses demonstra eficiência e encoraja adotantes, destacando a importância da documentação e parecer favorável do Ministério Público.

Justiça do Rio de Janeiro concede guarda definitiva de adolescente à tia, reforçando o vínculo afetivo como critério no direito de família.

STF reafirma que consentimento de menor de 14 anos não exclui crime de estupro.

Escritório de advocacia especializado em Direito de Família e Sucessões em Belo Horizonte, Abaeté e Corinto nas Minas Gerais.

Decisão judicial regulamenta convivência virtual entre pai e filha diante de relatos de violência, preservando o vínculo sem expor a adolescente a riscos.

Registro civil de bebê com dupla maternidade se torna realidade em BH através da FIV pelo SUS. Saiba mais sobre esse caso inovador!

Decisão judicial, prisão, pai inadimplente, pensão alimentícia, filha, maioridade, obrigação financeira, direitos legais.

Garanta o reconhecimento legal da multiparentalidade e proteja os direitos sucessórios. Conte com nossa expertise em direito de família.

Juíza anula cláusula de pensão alimentícia paga por empresa e fixa provisoriamente 40% dos vencimentos do pai em divórcio.

Tribunal reconhece direito potestativo ao divórcio e autoriza decretação liminar mesmo sem consentimento do cônjuge.

Garanta o amparo financeiro necessário com a demanda envolvendo alimentos. Conte com nossa expertise em direito de família.

Ações de alimentos para menores e maiores com foco em fixação, revisão e exoneração. Atuação jurídica estratégica e equilibrada.

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STJ confirma destituição de paternidade por abandono afetivo e material, rompendo vínculo familiar. Conheça os detalhes do julgamento.

STF decide que imposto de renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional. Justiça determina devolução com correção.

Conheça os direitos da dona do lar e celebre o valor da mulher que se dedica ao lar e à família. Reconhecimento e valorização no Dia da Dona do Lar.

STJ reconhece direito real de habitação da viúva sobre o último imóvel residencial do casal, mesmo sendo o de maior valor.

Elabore seu testamento vital e assegure que suas escolhas médicas e cuidados de saúde sejam respeitados com segurança jurídica.

Divórcio e dissolução de união estável. Conte com nossa expertise para uma separação amigável e justa. Consulte nossos especialistas hoje mesmo!

Entenda como funciona o divórcio judicial e extrajudicial, quando aplicar cada um e como garantir seus direitos com orientação jurídica segura.

O fim de um relacionamento traz luto, mas advogados devem incentivar o consenso e a resolução rápida, respeitando o cliente e seu momento emocional.

Saiba como fazer doações com segurança, com ou sem reserva de usufruto, respeitando herdeiros e tributos legais.

TJSP decide que dívida alimentar existente antes do óbito deve ser paga pelo espólio, ainda que um herdeiro seja também credor.

Garanta a continuidade do seu negócio familiar com a Elaboração de protocolos familiares. Evite conflitos e estabeleça diretrizes claras para o futuro.

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Formalize sua união com segurança e proteção jurídica. Escritura pública ou contrato de união estável personalizada com especialistas em direito de família.

Elabore sua união estável com segurança jurídica, definindo direitos, deveres e regime de bens de forma personalizada

Entenda como o plano de coparentalidade garante guarda compartilhada saudável e convivência equilibrada entre pais e filhos.

Após um homem pleitear o afastamento da ex-esposa da administração de uma empresa comum por ter constatado irregularidades na gestão e considerar a atuação dela como “temerária”..

Homem deve continuar pagando pensão alimentícia, mesmo com exame de DNA negativo, até decisão final em ação de paternidade, decide TJGO.

Advogada especialista em direito de família e sucessões; pós graduada em direito tributário e em direito processual pela PUC-Minas; especialista em planejamento sucessório pela PUC-RJ; especialista em contratos aplicados ao direito de família e

Advogada especialista em direito de família e sucessões; pós-graduada em direito tributário e em direito processual pela PUC-MG; especialista em planejamento sucessório pela PUC-RJ; especialista em contratos aplicados ao direito de família e sucessõe

Falecimento de herdeiro no inventário? Saiba o que fazer para que o processo siga corretamente e entenda a importância do advogado na resolução.

Justiça determina que filhos dividam custos com mãe idosa. Entenda quando há obrigação de pagar alimentos aos pais

É possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ocupa imóvel comum antes do fim do divórcio. TJSP confirma decisão.

Herdeiro deve pagar aluguel por uso exclusivo de imóvel herdado. Decisão inclui tributos e tarifas.

Juiz concede pensão alimentícia para cachorro com base no conceito de família multiespécie em decisão liminar.

Conheça as principais formas de fixação da pensão alimentícia e entenda qual se adequa melhor à realidade do alimentante e do alimentando.

STJ define que ações de guarda devem tramitar no local onde a criança reside.

Uma situação excepcional, concedeu o adiantamento de parte do valor do patrimônio para que uma das herdeiras custeasse um tratamento de câncer.

TJPR decide que herdeiros não respondem por dívidas antes da partilha. Entenda os limites legais.

STJ decide que herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente por dívidas condominiais do falecido antes da conclusão do inventário

Ao contrário do que se possa pensar, as decisões judiciais vindas de países estrangeiros precisam passar pelo “crivo” do judiciário brasileiro para ter validade. É o que conhecemos por “homologação de decisão entrangeira”.

STF decide que partilha amigável pode ser homologada sem comprovação de pagamento do ITCD, priorizando direito dos herdeiros.

TJ reconhece impenhorabilidade de imóvel em nome de pessoa jurídica usado como moradia familiar.

Credor não pode receber antes do fim do inventário. Pagamento ocorre após apuração de bens, dívidas e plano de partilha.

Tribunal nega pedido de ex-esposa para restaurar o sobrenome de casada após o divórcio, alegando ausência de previsão legal para a retificação.

Um imóvel adquirido antes do casamento, mas por causa dele, e que contou com a participação efetiva de ambos os cônjuges deve ser partilhado.

Justiça reconhece abandono afetivo e condena pai. Entenda quando há direito à indenização por dano moral.

TJMG mantém indenização a mãe excluída do batismo do filho. Caso reforça cooperação parental.

Planeje seu patrimônio com segurança jurídica. Orientação em seguro de vida, previdência, renda e partilha em vida em Belo Horizonte.

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O STJ decidiu que não cabe direito real de habitação em processos de divórcio, aplicando entendimento similar ao de processos de inventário.

Saiba como instituir bem de família e proteger seu imóvel residencial de dívidas, seguindo as regras do Código Civil.

O processo de inventário é necessário mesmo para um único imóvel residencial, pois a transmissão de patrimônio aos herdeiros deve ser formalizada legalmente. Procurar um advogado especialista em Direito Sucessório é essencial para evitar problemas .

O inventário é um procedimento legal para administrar os bens de uma pessoa falecida. Contrate um profissional especializado para evitar problemas e garantir uma divisão justa dos bens.

Descubra quando optar pelo inventário extrajudicial e quais documentos são exigidos para transmitir o patrimônio com menos burocracia.

Justiça da Paraíba condena indenização por violência doméstica e traição pública comprovada.

TJSP aceita parcialmente pedido de posse de imóvel por herdeiro contra viúva, rejeitando direito real de habitação e concedendo indenização por uso indevido.

Juíza em Ribeirão Preto toma medida para proteger homem de perseguição pela ex-namorada, proibindo contato e acesso a locais.

Justiça de SP permite mãe acessar dados do celular da filha falecida, destacando a importância da herança digital e a atualização do Código Civil.

TJPR determina que pai pague plano de saúde de filho autista, considerando a proteção à deficiência e desigualdade de cuidados.

TJPR decide que ação de cobrança contra falecido não pode ser proposta contra herdeiros, mas sim contra o espólio.

Recentemente, a 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, em Minas Gerais, reconheceu uma união estável homoafetiva após a morte.

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Estagiário em direito de família e sucessões Ana Paula Breder Longuinhos

Advogada pós-graduada em direito de família e sucessões.

STJ reafirma que o valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família, desde que preenchidos os requisitos legais.

STJ restabelece pensão alimentícia à ex-esposa com doença, após 20 anos de pagamentos contínuos sem questionamento do ex-marido.

Justiça autoriza menina de 8 anos a incluir sobrenomes dos pais adotivos em seu registro civil após pedido feito em carta ao Papai Noel.

Entenda as diferenças entre guarda compartilhada e unilateral e como a decisão deve sempre priorizar o melhor interesse do menor.

Um homem foi condenado a indenizar a ex-companheira em R$10.000,00 (dez mil reais) por ameaças, perseguição e exposição da vítima nas redes sociais, após o término do relacionamento.

Garanta o reconhecimento legal da multiparentalidade e proteja os direitos sucessórios. Conte com nossa expertise em direito de família.

Justiça de São Paulo determina indenização por batizado sem aviso. Importância da celebração e presença paterna enfatizadas.

TJDFT decreta prisão civil de mãe inadimplente com pensão alimentícia, reforçando igualdade legal.

STJ decide que herdeiros devem concordar expressamente para pagamento de dívidas do espólio no inventário.

TJMG confirma decisão que obriga neta a pagar pensão alimentícia à avó em casa de repouso, destacando o caráter solidário do dever alimentar previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Blog destinado a assuntos referente Direito de Família e Sucessões. Tire suas dúvidas, saiba últimas notícias .

TJPR recusa reconhecimento de união estável devido à existência de contrato de namoro entre as partes.

O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens por herança ou doação.

Entenda o conceito de legítima dos herdeiros necessários e saiba como funciona a divisão de bens segundo a lei brasileira.

Curatela: proteção legal para pessoas incapazes de autodeterminar-se.

Inventário negativo prova que o falecido não deixou bens, apenas dívidas. Entenda sua importância e como proteger os herdeiros de cobranças indevidas.

Saiba mais sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, protegido pelo Art. 1.831 do Código Civil. Garanta estabilidade e segurança.

TJSC autoriza penhora de bens comuns do casal para pagar dívida do marido, respeitando as regras do Código Civil sobre incomunicabilidade.

Descubra o que pode constar no pacto antenupcial: regras patrimoniais, pessoais e procedimentais para personalizar seu casamento.

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Proteja seu casamento com Pactos antenupciais personalizados. Evite conflitos e garanta segurança jurídica para o futuro.

STJ define que renda vitalícia a viúva deve ser paga desde a data do falecimento do testador.

Guarda de criança é transferida para o pai após mãe mudar-se para cursar Medicina, devido a alienação parental, decide Vara de Família de Goiânia.

Contrato de namoro evita confusão com união estável e suas consequências patrimoniais.

Divida seus bens de forma justa e tranquila. Conte com nossa expertise em partilha de bens para garantir um processo eficiente e sem complicações

Entenda como funciona a partilha de bens em vida e a importância do planejamento sucessório com segurança jurídica.

STJ decide que imóvel de programa habitacional deve ser partilhado entre ex-cônjuges no divórcio.

Garanta a tranquilidade do seu patrimônio com a Partilha em vida. Evite conflitos futuros e proteja o seu legado. Conte com nossa equipe de especialistas em direito sucessório.

TJSC autoriza penhora de bens comuns do casal para pagar dívida do marido, respeitando as regras do Código Civil sobre incomunicabilidade.

TJSP nega pedido de pensão alimentícia para cachorro em divórcio, reforçando que animais não são sujeitos de direito.

Justiça de SP determina que pensão seja calculada sobre a renda integral de pai que trabalha como pessoa jurídica.

Proteja seus direitos na herança com nossos serviços de petição. Garanta uma distribuição justa e legal dos bens deixados pelo falecido.

Garanta clareza e segurança jurídica no casamento com pactos antenupciais e pós-nupciais, alinhando patrimônio e responsabilidades.

Proteja seu patrimônio e garanta uma sucessão tranquila. Conte com nossa expertise em planejamento patrimonial e sucessório para cuidar dos seus bens.

Elaboração e revisão de plano de parentalidade em Belo Horizonte. Proteja os direitos dos filhos com segurança jurídica e equilíbrio familiar.

Política de cookies do webiste do Escritório de advocacia Almeida Lopes e Moreira localizado em Belo Horizonte, com filiais em Abaeté e Corinto

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Iniciar o inventário rapidamente evita multas, conflitos entre herdeiros e facilita a administração e transmissão de bens. Saiba mais.

A busca por planejamento patrimonial e sucessório tem crescido, permitindo evitar problemas futuros. Advogados especializados podem oferecer soluções personalizadas para o pós-óbito, incapacidade civil e questões matrimoniais.

STJ permite decretação de divórcio antes da citação da parte contrária, reconhecendo o direito unilateral de dissolução do casamento.

STJ decreta divórcio após a morte de um cônjuge devido à anuência expressa no processo.

STJ decide que prazo para requerer herança começa no óbito e não é suspenso por ação de reconhecimento de paternidade.

Acompanhe e assegure a correta administração do espólio com advogado especializado em prestação de contas de inventariante em Belo Horizonte.

Saiba como funciona a prestação de contas da pensão alimentícia e entenda os argumentos a favor e contra sua aplicação.

ustiça determina que guardiães prestem contas sobre herança e pensão de menor sob sua guarda. Saiba mais sobre essa decisão judicial.

Herdeira é obrigada a prestar contas das finanças da mãe antes do falecimento. Entenda a importância do dever de transparência no inventário.

STJ define que processos com menores devem ser julgados no local onde eles estão, conforme o artigo 147 do ECA.

Proposta de reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários, gerando polêmica sobre proteção sucessória e dependência econômica.

Criação de protocolos familiares para empresas em Belo Horizonte. Evite conflitos e garanta a continuidade do legado empresarial.

STJ decide que prêmio de loteria de R$ 28,7 milhões recebido por viúva deve ser dividido com herdeiros em inventário, mesmo sob regime de separação de bens.

Entenda o papel crucial do inventariante na administração do espólio e como ele deve zelar pelos bens deixados pelo falecido.

Descubra o melhor momento para fazer um testamento e garantir que sua vontade seja respeitada. Planeje o futuro do seu patrimônio com segurança.

Descubra um caso de multiparentalidade em Minas Gerais, reconhecendo paternidade e maternidade socioafetivas, mantendo a genitora no registro.

Garanta o reconhecimento legal da sua filiação biológica e afetiva, bem como seus direitos sucessórios. Conte com nossa expertise em direito de família.

Justiça reconhece vínculo fraterno entre dez pessoas e um homem falecido, validando juridicamente a afetividade apesar da ausência de adoção formal.

Idoso de 80 anos reconhece paternidade de mulher de 53 em audiência no TJSC, reforçando a importância da filiação voluntária.

Tribunal de Justiça de MG reconhece união estável post mortem entre duas mulheres, garantindo direitos sucessórios.

TJSP reconhece dano moral por exposição pública de adultério com comentários ofensivos que feriram a honra da ex-companheira.

Saiba como reconhecer ou dissolver sua união estável em Belo Horizonte com segurança e orientação jurídica especializada.

Tribunal de Justiça de SP reduz pensão alimentícia da filha mais velha para garantir sustento dos filhos mais novos em situação precária.

TJSP decide sobre guarda e direito de convivência de animais após separação. Saiba como ficou a divisão de visitas.

STJ nega direito real de habitação a viúva com alta renda e decide por divisão de imóvel entre herdeiros em processo de inventário.

STJ decide que renúncia de herança é integral e alcança também bens descobertos após inventário.

Desemprego não afasta prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. STJ mantém decisão em caso de Santa Catarina.

Nova lei impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica. Proteção às crianças e adolescentes enfatizada.

STF decide: separação judicial não é requisito para divórcio. Direito de dissolver vínculo matrimonial enfatizado.

Recurso em que se discute a constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos.

STJ mantém decisão do TJMT que reconhece multiparentalidade no registro de uma criança de 10 anos, garantindo convivência familiar.

STJ anula penhora de bem de família, decisão fundamentada na impenhorabilidade do imóvel e inviabilidade de averbação.

STJ decide que mulher não pagará aluguel ao ex-cônjuge por residir com a filha em imóvel comum, baseado no melhor interesse da criança.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a decisão que reconheceu a adoção de dois irmãos após a morte do homem que os criou.

STJ reafirma comunicabilidade de bem adquirido com recurso de apenas uma das partes no regime da comunhão parcial de bens.

STJ revogou a ordem de prisão de um devedor de pensão alimentícia, por compreender que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em Direito e sócia de uma empresa.

STJ decide que herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas em inventário sem precisar detalhar razões, mesmo após falecimento do inventariante.

STJ nega pedido de substituição da curatela por tomada de decisão apoiada ao avaliar evolução clínica do curatelado. Entenda o caso.

TJPR suspende convivência paterna após criança relatar agressões. Entenda a decisão e seus efeitos.

Saiba mais sobre a suspensão da prisão civil por dívida alimentícia em casos de credores capazes de prover o próprio sustento.

TJGO suspende liminarmente pensão alimentícia após comprovação de nova união estável da beneficiária.

Contate o escritório de advocacia Almeida, Lopes e Moreira por telefon Especialidade em direito de família e sucessões. Belo Horizonte, Corinto e Abaeté.

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Entenda as diferenças entre testamento público e particular e qual a melhor escolha para manifestar sua última vontade.

Planeje sua sucessão e proteja seu patrimônio com testamentos particulares, cerrados ou públicos, conforme suas vontades e a lei.

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Proteja seu patrimônio com Testamentos particulares e públicos. Garanta que seus desejos sejam cumpridos após o falecimento.

Pai deve realizar exames mensais e acompanhamento psicológico para conviver com a filha, decisão judicial em prol do melhor interesse da criança.

Decisão do TJMS anula venda de imóvel realizada sem autorização da esposa, reforçando a proteção dos direitos conjugais.

Decisão judicial permite ao pai visitar sua filha sob supervisão, visando promover laços familiares saudáveis.

TJSC autoriza mulher a retirar sobrenome do marido, mesmo casada, com base na nova Lei de Registros Públicos e CNJ.

TJSP anulou venda de imóvel que prejudicaria herança de filha fora do casamento, devido à simulação para proteger patrimônio.

Imóvel residencial dado em garantia pelo sócio em contrato da empresa pode ser penhorado para pagamento da dívida.

Decisão recente do TJSP mantém afastada a cobrança do ITCMD sobre doações de bens no Brasil por residentes no exterior, baseada na falta de lei complementar.

Tribunal permite transferência de jazigo sem inventário, via alvará judicial. Veja quando isso é possível.

Formalize a tutela de seus filhos em testamento com orientação jurídica especializada em Belo Horizonte. Segurança e proteção familiar.

A união estável é equiparada ao casamento. Isso significa que é como se você fosse casado, sem mudar o estado civil.

Herdeiros buscam usucapião de imóvel, mas decisão judicial nega. Entenda os requisitos e desafios legais para usucapião entre herdeiros.

Atuação em usucapião familiar para garantir moradia e propriedade legal em Belo Horizonte. Segurança jurídica e orientação completa.

TJSC confirma validade de testamento lavrado em hospital após comprovação de lucidez e formalidade.

STJ reconhece validade de testamento cerrado e reforça presunção de capacidade do testador em decisão importante sobre herança.

justiça Federal decide que valor da venda de bem de família é impenhorável, protegendo direito à moradia, em favor de família de Itá, SC.

Acordos evitam litígios desnecessários, reduzindo custos financeiros e emocionais. Entenda as vantagens da conciliação em processos judiciais.

Saiba quando é possível vender bem herdado por menor de idade e quando é necessária autorização judicial com alvará.

Comprovada ao juiz, no processo de inventário, a necessidade de venda dos bens, ele poderá autorizar que isso se dê por meio de alvará.

O pacto antenupcial é um contrato que estabelece regras financeiras e patrimoniais antes do casamento, protegendo os cônjuges em caso de divórcio. Importante para planejamento financeiro e proteção de bens.

TJSC rejeita testamento particular por ausência de requisitos legais como assinatura do testador e presença de três testemunhas.

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Advocacia e consultoria jurídica em família, sucessões e planejamento patrimonial. Serviços personalizados: pactos antenupciais, divórcio, testamentos e partilha de bens.

Divórcio e doação de bens aos filhos: possibilidade legal, mas não obrigatória. Esclarecimento da equipe Almeida, Lopes e Moreira.

É possível destinar até metade dos bens a um herdeiro específico.