► Abandono material paterno pelo não pagamento de pensão alimentícia

TJSP confirma crime de abandono material por não pagamento de pensão. Pena alterada para serviços comunitários.

► Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença

A decisão atende ao superior interesse da criança de ter consigo seu pai durante a sua chegada, seja ela por gestação natural, gestação de substituição ou adoção

► Adoção, guarda, tutela e curatela

Proteja sua família com nossos serviços de adoção, guarda, tutela e curatela. Conte com nossa expertise em direito de família.

► Advogado de familia e sucessoes BH, Corinto e Abaeté

Conheça a nossa equipe de advogadas especializadas em Direito de Família e Direito de Sucessões. Com mais de dez anos de experiência, Belo Horizonte, Corinto e Abaeté

► Almeida, Lopes e Moreira - Advocacia em Direito das Famílias e Sucessões

Escritório de advocacia especializado em Direito das Famílias e Sucessões. Oferecemos serviços jurídicos personalizados em todo o Brasil. Entre em contato para solucionar suas demandas legais.

► Almeida, Lopes e Moreira - Advocacia em Direito de Família e Sucessões

Escritório de advocacia especializado em Direito das Famílias e Sucessões. Oferecemos serviços jurídicos personalizados com foco na humanização do atendimento e na prevenção de litígios. Contate-nos para obter soluções jurídicas eficientes.

► Alteração de regime de bens

Tenha o controle sobre o seu patrimônio com a alteração de regime de bens. Conte com nossa expertise em direito de família.'

► Anna Luiza Reis Moreira

Advogada pós-graduada em direito de família e sucessões pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG); Especialista em planejamento sucessório pela PUC-RJ; Especialista em Holding Familiar pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

► Aprovação judicial de testamentos

Garanta a validade do seu testamento com a aprovação judicial. Proteja suas últimas vontades e preserve seu legado.

► Arrolamentos e inventários judiciais e extrajudiciais

Simplifique a administração e divisão de bens após o falecimento com nossos serviços de arrolamentos e inventários judiciais e extrajudiciais.

► Artigos Direito de Família e Sucessões

Blog destinado a assuntos referente Direito de Família e Sucessões. Tire suas dúvidas, saiba últimas notícias .

► Avó socioafetiva consegue guarda compartilhada do neto no Rio Grande do Sul

A avó socioafetiva obteve guarda compartilhada do neto no Rio Grande do Sul, fortalecendo os laços familiares e afetivos.

► Batizar filho sem a autorização da mãe gera indenização por dano moral

Homem é condenado a pagar indenização por dano moral à ex-mulher por batizar filho sem seu consentimento, decide 7ª Vara Cível de Santos.

► Cessão de direitos hereditários - o que é?

Negociar herança é possível após o falecimento do autor, seguindo regras do Código Civil e exigindo escritura pública.

► Comissão de Juristas apresenta anteprojeto de reforma do Código Civil; saiba como acompanhar

Senado Federal debate anteprojeto de atualização do Código Civil com inovações em direito digital, família socioafetiva e sucessão pós-morte.

► Concessão de guarda física ao pai

Pai recebe guarda física de filho após mãe abandonar o convívio familiar. Decisão reforça igualdade parental.

► Conclusão de processo de adoção em 02 meses

Processo de adoção finalizado em 2 meses demonstra eficiência e encoraja adotantes, destacando a importância da documentação e parecer favorável do Ministério Público.

► Contato escritório de advocacia Direito de Família e Sucessões

Escritório de advocacia especializado em Direito de Família e Sucessões em Belo Horizonte, Abaeté e Corinto nas Minas Gerais.

► Decisão judicial afasta prisão de pai inadimplente com pensão alimentícia da filha de 26 anos

Decisão judicial, prisão, pai inadimplente, pensão alimentícia, filha, maioridade, obrigação financeira, direitos legais.

► Declaração de nulidade de acordo envolvendo o pagamento de pensão alimentícia por pessoa jurídica

Juíza anula cláusula de pensão alimentícia paga por empresa e fixa provisoriamente 40% dos vencimentos do pai em divórcio.

► Demanda envolvendo alimentos para menores e maiores

Garanta o amparo financeiro necessário com a demanda envolvendo alimentos. Conte com nossa expertise em direito de família.

► Divórcio e dissolução de união estável

Divórcio e dissolução de união estável. Conte com nossa expertise para uma separação amigável e justa. Consulte nossos especialistas hoje mesmo!

► Divórcio sem litígio

O fim de um relacionamento traz luto, mas advogados devem incentivar o consenso e a resolução rápida, respeitando o cliente e seu momento emocional.

► Elaboração de protocolos familiares, adotados em empresas

Garanta a continuidade do seu negócio familiar com a Elaboração de protocolos familiares. Evite conflitos e estabeleça diretrizes claras para o futuro.

► Escritura de autocuratela

Proteja seu futuro com a Escritura de Autocuratela. Garanta segurança e tranquilidade em momentos de vulnerabilidade. Consulte-nos hoje!

► Escritura pública ou contrato de união estável personalizada

Formalize sua união com segurança e proteção jurídica. Escritura pública ou contrato de união estável personalizada com especialistas em direito de família.

► Ex-esposa não será afastada da administração da empresa

Após um homem pleitear o afastamento da ex-esposa da administração de uma empresa comum por ter constatado irregularidades na gestão e considerar a atuação dela como “temerária”..

► Exame de DNA negativo não suspende obrigação de pagar pensão alimentícia

Homem deve continuar pagando pensão alimentícia, mesmo com exame de DNA negativo, até decisão final em ação de paternidade, decide TJGO.

► Fabiane Cristina de Almeida

Advogada especialista em direito de família e sucessões; pós-graduada em direito tributário e em direito processual pela PUC-MG; especialista em planejamento sucessório pela PUC-RJ; especialista em contratos aplicados ao direito de família e sucessõe

► Fixação de aluguel devido por herdeiro que usa imóvel herdado

Herdeiro deve pagar aluguel por uso exclusivo de imóvel herdado. Decisão inclui tributos e tarifas.

► Fixação de pensão alimentícia para animal de estimação

Juiz concede pensão alimentícia para cachorro com base no conceito de família multiespécie em decisão liminar.

► Herdeira consegue o adiantamento de sua herança para tratamento de câncer

Uma situação excepcional, concedeu o adiantamento de parte do valor do patrimônio para que uma das herdeiras custeasse um tratamento de câncer.

► Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário, decide STJ

STJ decide que herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente por dívidas condominiais do falecido antes da conclusão do inventário

► Homologação de decisão estrangeira

Ao contrário do que se possa pensar, as decisões judiciais vindas de países estrangeiros precisam passar pelo “crivo” do judiciário brasileiro para ter validade. É o que conhecemos por “homologação de decisão entrangeira”.

► Imóvel comprado para o casamento entra na partilha

Um imóvel adquirido antes do casamento, mas por causa dele, e que contou com a participação efetiva de ambos os cônjuges deve ser partilhado.

► Inexistência de direito real de habitação em processos de divórcio

O STJ decidiu que não cabe direito real de habitação em processos de divórcio, aplicando entendimento similar ao de processos de inventário.

► Inventário de único imóvel residencial

O processo de inventário é necessário mesmo para um único imóvel residencial, pois a transmissão de patrimônio aos herdeiros deve ser formalizada legalmente. Procurar um advogado especialista em Direito Sucessório é essencial para evitar problemas .

► Inventário descomplicado

O inventário é um procedimento legal para administrar os bens de uma pessoa falecida. Contrate um profissional especializado para evitar problemas e garantir uma divisão justa dos bens.

► Justiça de São Paulo acata pedido de posse de imóvel por parte de herdeiro contra viúva

TJSP aceita parcialmente pedido de posse de imóvel por herdeiro contra viúva, rejeitando direito real de habitação e concedendo indenização por uso indevido.

► Justiça de São Paulo concede medida cautelar em favor de homem perseguido por ex-namorada

Juíza em Ribeirão Preto toma medida para proteger homem de perseguição pela ex-namorada, proibindo contato e acesso a locais.

► Justiça de São Paulo concede à mãe acesso a dados do celular da filha falecida

Justiça de SP permite mãe acessar dados do celular da filha falecida, destacando a importância da herança digital e a atualização do Código Civil.

► Justiça do paraná reconhece que a ação de cobrança contra uma pessoa falecida não pode ser proposta contra os herdeiros

TJPR decide que ação de cobrança contra falecido não pode ser proposta contra herdeiros, mas sim contra o espólio.

► Justiça mineira reconhece união estável homoafetiva após a morte

Recentemente, a 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, em Minas Gerais, reconheceu uma união estável homoafetiva após a morte.

► Lais Borges Tatagiba

Descrição não encontrada

► Letícia Lopes Pereira Arruda

Advogada pós-graduada em direito de família e sucessões.

► Menina de oito anos consegue incluir os sobrenomes dos pais adotivos em documentos oficiais após enviar carta ao Papai Noel

Justiça autoriza menina de 8 anos a incluir sobrenomes dos pais adotivos em seu registro civil após pedido feito em carta ao Papai Noel.

► Mulher ameaçada e difamada pelo ex-companheiro deve ser indenizada em R$ 10 mil

Um homem foi condenado a indenizar a ex-companheira em R$10.000,00 (dez mil reais) por ameaças, perseguição e exposição da vítima nas redes sociais, após o término do relacionamento.

► Multiparentalidade

Garanta o reconhecimento legal da multiparentalidade e proteja os direitos sucessórios. Conte com nossa expertise em direito de família.

► Mãe que não avisou ao pai sobre o batizado dos filhos deverá pagar indenização

Justiça de São Paulo determina indenização por batizado sem aviso. Importância da celebração e presença paterna enfatizadas.

► Neta é condenada ao pagamento de pensão alimentícia à avó

TJMG confirma decisão que obriga neta a pagar pensão alimentícia à avó em casa de repouso, destacando o caráter solidário do dever alimentar previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

► Notícias Direito de Família e Sucessões

Blog destinado a assuntos referente Direito de Família e Sucessões. Tire suas dúvidas, saiba últimas notícias .

► Não reconhecimento de união estável em vista da existência de contrato de namoro

TJPR recusa reconhecimento de união estável devido à existência de contrato de namoro entre as partes.

► O ITCD devido em inventários é caro?

O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens por herança ou doação.

► O que é a legítima dos herdeiros necessários?

Entenda o conceito de legítima dos herdeiros necessários e saiba como funciona a divisão de bens segundo a lei brasileira.

► O que é curatela?

Curatela: proteção legal para pessoas incapazes de autodeterminar-se.

► O que é o direito real de habitação?

Saiba mais sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, protegido pelo Art. 1.831 do Código Civil. Garanta estabilidade e segurança.

► Pactos antenupciais personalizados e completos

Proteja seu casamento com Pactos antenupciais personalizados. Evite conflitos e garanta segurança jurídica para o futuro.

► Pai consegue guarda da filha na Justiça após mudança não autorizada da mãe

Guarda de criança é transferida para o pai após mãe mudar-se para cursar Medicina, devido a alienação parental, decide Vara de Família de Goiânia.

► Para que serve o contrato de namoro?

Contrato de namoro evita confusão com união estável e suas consequências patrimoniais.

► Partilha de Bens

Divida seus bens de forma justa e tranquila. Conte com nossa expertise em partilha de bens para garantir um processo eficiente e sem complicações

► Partilha em vida

Garanta a tranquilidade do seu patrimônio com a Partilha em vida. Evite conflitos futuros e proteja o seu legado. Conte com nossa equipe de especialistas em direito sucessório.

► Petição de herança

Proteja seus direitos na herança com nossos serviços de petição. Garanta uma distribuição justa e legal dos bens deixados pelo falecido.

► Planejamento patrimonial e sucessório

Proteja seu patrimônio e garanta uma sucessão tranquila. Conte com nossa expertise em planejamento patrimonial e sucessório para cuidar dos seus bens.

► Política de Cookies escritório advocacia Almeida, Lopes e Moreira

Política de cookies do webiste do Escritório de advocacia Almeida Lopes e Moreira localizado em Belo Horizonte, com filiais em Abaeté e Corinto

► Política de Privacidade escritório advocacia Almeida, Lopes e Moreira

Política de privacidade do webiste do Escritório de advocacia Almeida Lopes e Moreira localizado em Belo Horizonte, com filiais em Abaeté e Corinto

► Por que planejar?

A busca por planejamento patrimonial e sucessório tem crescido, permitindo evitar problemas futuros. Advogados especializados podem oferecer soluções personalizadas para o pós-óbito, incapacidade civil e questões matrimoniais.

► Possibilidade de decretação de divórcio mesmo após morte do cônjuge

STJ decreta divórcio após a morte de um cônjuge devido à anuência expressa no processo.

► Prazo para petição de herança não é suspenso por demanda de investigação de paternidade

STJ decide que prazo para requerer herança começa no óbito e não é suspenso por ação de reconhecimento de paternidade.

► Proposta de reforma do Código Civil prevê exclusão do cônjuge e companheiro como herdeiro necessário

Proposta de reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários, gerando polêmica sobre proteção sucessória e dependência econômica.

► Prêmio de loteria integra inventário

STJ decide que prêmio de loteria de R$ 28,7 milhões recebido por viúva deve ser dividido com herdeiros em inventário, mesmo sob regime de separação de bens.

► Quais são as funções e responsabilidades do inventariante?

Entenda o papel crucial do inventariante na administração do espólio e como ele deve zelar pelos bens deixados pelo falecido.

► Reconhecido em Minas Gerais o direito de que uma filha passe a ter dois nomes maternos e um paterno no registro

Descubra um caso de multiparentalidade em Minas Gerais, reconhecendo paternidade e maternidade socioafetivas, mantendo a genitora no registro.

► Reconhecimento de filiação biológica e afetiva

Garanta o reconhecimento legal da sua filiação biológica e afetiva, bem como seus direitos sucessórios. Conte com nossa expertise em direito de família.

► Reconhecimento de união estável após a morte

Tribunal de Justiça de MG reconhece união estável post mortem entre duas mulheres, garantindo direitos sucessórios.

► Redução de pensão alimentícia de filho primogênito para garantir o sustento de filhos mais novos

Tribunal de Justiça de SP reduz pensão alimentícia da filha mais velha para garantir sustento dos filhos mais novos em situação precária.

► Relativização do direito real de habitação

STJ nega direito real de habitação a viúva com alta renda e decide por divisão de imóvel entre herdeiros em processo de inventário.

► STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro

STF decide: separação judicial não é requisito para divórcio. Direito de dissolver vínculo matrimonial enfatizado.

► STF marca julgamento imposição de regime de bens para maiores de 70 anos

Recurso em que se discute a constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 (setenta) anos.

► STJ decide: averbação de penhora em bem de família é considerada inválida, reforçando a impenhorabilidade de imóveis residenciais próprios

STJ anula penhora de bem de família, decisão fundamentada na impenhorabilidade do imóvel e inviabilidade de averbação.'

► STJ decide: mulher não é obrigada a pagar aluguel ao ex-cônjuge por uso compartilhado do imóvel, considerando a residência da filha em comum

STJ decide que mulher não pagará aluguel ao ex-cônjuge por residir com a filha em imóvel comum, baseado no melhor interesse da criança.

► STJ mantém decisão que reconheceu adoção socioafetiva após a morte

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a decisão que reconheceu a adoção de dois irmãos após a morte do homem que os criou.

► STJ reafirma comunicabilidade de bem adquirido com recurso de apenas uma das partes no regime da comunhão parcial de bens

STJ reafirma comunicabilidade de bem adquirido com recurso de apenas uma das partes no regime da comunhão parcial de bens.

► STJ revoga prisão de devedor de alimentos por falta de risco ao sustento da alimentanda

STJ revogou a ordem de prisão de um devedor de pensão alimentícia, por compreender que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em Direito e sócia de uma empresa.

► STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

STJ decide que herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas em inventário sem precisar detalhar razões, mesmo após falecimento do inventariante.

► Sancionada lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica

Nova lei impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica. Proteção às crianças e adolescentes enfatizada.

► TJDFT mantém decisão que obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha

Pai deve realizar exames mensais e acompanhamento psicológico para conviver com a filha, decisão judicial em prol do melhor interesse da criança.

► TJMS anula venda de imóvel realizada sem autorização da esposa

Decisão do TJMS anula venda de imóvel realizada sem autorização da esposa, reforçando a proteção dos direitos conjugais.

► TJPR decide em sede de tutela de urgência que pai poderá visitar a filha em abrigo

Decisão judicial permite ao pai visitar sua filha sob supervisão, visando promover laços familiares saudáveis.

► TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC autoriza mulher a retirar sobrenome do marido, mesmo casada, com base na nova Lei de Registros Públicos e CNJ.

► TJSP concorda com a nulidade da venda de um imóvel que prejudicaria o direito à herança de uma filha fora do casamento

TJSP anulou venda de imóvel que prejudicaria herança de filha fora do casamento, devido à simulação para proteger patrimônio.

► TJSP decide que imóvel dado em garantia não é bem de família!

Imóvel residencial dado em garantia pelo sócio em contrato da empresa pode ser penhorado para pagamento da dívida.

► TJSP retira cobrança de ITCMD em doações de pessoa residente no exterior

Decisão recente do TJSP mantém afastada a cobrança do ITCMD sobre doações de bens no Brasil por residentes no exterior, baseada na falta de lei complementar.

► Telefone advogado que trata de casos de família e sucessões via mobile

Contate o escritório de advocacia Almeida, Lopes e Moreira por telefon Especialidade em direito de família e sucessões. Belo Horizonte, Corinto e Abaeté.

► Termos de uso escritório advocacia Almeida, Lopes e Moreira

Termos de uso do webiste do Escritório de advocacia Almeida Lopes e Moreira localizado em Belo Horizonte, com filiais em Abaeté e Corinto

► Testamentos particulares e públicos

Proteja seu patrimônio com Testamentos particulares e públicos. Garanta que seus desejos sejam cumpridos após o falecimento.

► União estável

A união estável é equiparada ao casamento. Isso significa que é como se você fosse casado, sem mudar o estado civil.

► Valor resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorado

justiça Federal decide que valor da venda de bem de família é impenhorável, protegendo direito à moradia, em favor de família de Itá, SC.

► Venda de bens durante o inventário

Comprovada ao juiz, no processo de inventário, a necessidade de venda dos bens, ele poderá autorizar que isso se dê por meio de alvará.

► Você sabe para que serve o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é um contrato que estabelece regras financeiras e patrimoniais antes do casamento, protegendo os cônjuges em caso de divórcio. Importante para planejamento financeiro e proteção de bens.

► WhatsApp advogado que trata de casos de família e sucessões via desktop

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► Áreas de atuação do Direito de Família e Sucessões

Advocacia e consultoria jurídica em família, sucessões e planejamento patrimonial. Serviços personalizados: pactos antenupciais, divórcio, testamentos e partilha de bens.

► É possível doar bens aos filhos por ocasião do divórcio?

Divórcio e doação de bens aos filhos: possibilidade legal, mas não obrigatória. Esclarecimento da equipe Almeida, Lopes e Moreira.

► É possível que um filho receba maior valor de herança que outro?

É possível destinar até metade dos bens a um herdeiro específico.